O que é e como funciona o Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia de natureza especial e com autonomia estabelecida pela Lei complementar n° 179/2021, garantindo a este órgão autonomia técnica e operacional. Sua função é gerir a política econômica, garantindo a estabilidade e o poder de compra da moeda e do sistema financeiro como um todo.

Além disso, tem como objetivo definir as políticas monetárias – taxa de juros e câmbio – e aquelas que regulamentam o sistema financeiro local, tal como a manutenção das reservas internacionais em níveis adequados e estimular a formação de poupança. O banco faz isso interferindo mais, ou menos, no mercado financeiro, vendendo papéis do tesouro, regulando juros e avaliando os riscos econômicos para o país.

O BCB é formado por 9 membros, sendo 1 presidente e 8 diretores. Todos os membros são nomeados pelo Presidente da República, sujeito à aprovação no senado. A diretoria colegiada do BCB faz parte ainda do Comitê de Política Monetária (COPOM), que é o órgão responsável pela definição da SELIC META.

O BCB é considerado o “banco dos bancos” porque é sua responsabilidade regular e fiscalizar as instituições financeiras que compõem o sistema financeiro nacional, além de funcionar como emprestador de última instância, em momentos em que as instituições passem por problemas de liquidez. Esta função faz com que o Banco Central receba pelo lado do passivo as reservas voluntárias e compulsórias dos bancos comerciais, e pelo lado do ativo conceda empréstimos de redesconto e assistência à liquidez para cobrir insuficiências de caixa das instituições bancárias.

É ainda, depositário das reservas internacionais do país: o BCB mantém em seu ativo um estoque de moedas estrangeiras (reservas internacionais) que viabilizam sua intervenção no mercado cambial.

É considerado Banco do governo: como banqueiro do Tesouro Nacional, o Banco Central recebe Depósitos do Tesouro em seu passivo e do lado do ativo realiza Empréstimos ao Tesouro, além de carregar títulos públicos.

É um Banco emissor: enquanto banco emissor, o papel-moeda emitido é uma dívida do Banco Central, ou uma fonte de recursos para este, e, como tal, aparece em seu passivo.

Alguns pontos importantes foram introduzidos ao BCB com a Lei complementar n° 179:

• Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente
  • Presidente do Bacen: mandato inicia no terceiro ano de mandato do presidente da república.
  • Diretores: serão 2 diretores em cada um dos 4 anos de mandato do presidente da república.
• Presidente e diretores do BACEN continuam sendo nomeados pelo presidente da república e sujeito à aprovação do senado.
• Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;
• Define o BACEN como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério;
• O cargo de Presidente do BACEN deixa de ter o status de Ministro;
• Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
• Dá ao BACEN autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, mantendo as diretrizes do governo em aspectos relevantes.

Willian Capriata

Mestre em economia e Graduado em Economia pela UFMT; certificado em CPA10, CPA20 e CEA; Investidor Qualificado; Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Economia e Inovação (CNPQ); possui artigo científico publicado em revista de reconhecimento internacional: Brazilian Journal of Political Economy na área de Macroeconomia. Dedica-se a ajudar pessoas a conquistarem uma vaga no Mercado Financeiro e de Capitais.