Conselho Monetário Nacional e Metas de Inflação

O quê é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?

É o órgão máximo do sistema financeiro e tem, dentre outras responsabilidades, a de definir a meta da inflação anual. Hoje o CMN fixou a meta para 2025 em 3%, de 2024 em 3% e 2023 em 3,25%, todas com intervalo de tolerância em 1,5 pontos percentuais, o que significa que a inflação poderia variar 1,5% para cima ou para baixo que ainda seria considerada dentro da meta.

O quê é o regime de metas de inflação?

Esse regime foi implementado em 1999, quando foi dado o início ao tripé macroeconômico brasileiro: superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação. Esse regime de metas é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços no país, já que uma inflação baixa, estável e previsível traz diversos benefícios para a sociedade, como aumento dos investimentos, empregos e renda. A meta para a inflação é sempre anunciada publicamente, justamente porque funciona como uma âncora para as expectativas dos agentes sobre a inflação futura, permitindo que desvios da inflação em relação à meta sejam corrigidos ao longo do tempo.

Como a meta é atingida?

• 1. O CMN estabelece a meta para a inflação anual;
• 2. O Comitê de Política Monetária (COPOM) define a meta da taxa SELIC;
• 3. O Banco Central realiza operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos) para influenciar a taxa SELIC;
• 4. A taxa SELIC, por meio de diversos canais na economia, afeta a inflação.

Como a SELIC afeta a inflação?

Com a alta da taxa básica de juros da economia, o custo do crédito tende a ficar mais caro, o que dificulta o acesso da população ao consumo de bens de maior valor agregado. Com menor consumo, a expectativa de lucro dos empresários cede, resultando em menores investimentos produtos e também menos contratações, piorando a renda das famílias brasileiras. Com menor renda, a tendência é que os preços caiam, já que não haverá demanda o suficiente para produtos inflados. A SELIC afeta ainda a taxa de câmbio, valorizando esta por meio da atração do capital estrangeiro, o que favorece a importação de produtos em detrimento às exportações, ou seja, enviamos renda ao exterior ao invés de receber, retirando liquidez da economia. É por meio desses canais que a SELIC afeta a inflação.

O quê acontece se o COPOM não cumprir a meta estabelecida pelo CMN?

Se a inflação ao final do ano se situar fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC tem de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Economia, presidente do CMN, contendo descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Willian Capriata

Mestre em economia e Graduado em Economia pela UFMT; certificado em CPA10, CPA20 e CEA; Investidor Qualificado; Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Economia e Inovação (CNPQ); possui artigo científico publicado em revista de reconhecimento internacional: Brazilian Journal of Political Economy na área de Macroeconomia. Dedica-se a ajudar pessoas a conquistarem uma vaga no Mercado Financeiro e de Capitais.