dívida pública, curva de laffer

Dívida pública e a curva de Laffer

A dívida pública é a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o Governo Federal e os estados, municípios e empresas estatais.

dívida do governo, déficit público

Mas o que é dívida? A dívida é uma obrigação de determinada entidade com terceiros, gerada pela diferença entre despesas e receitas dessa entidade. Em outras palavras, só há dívida quando há déficit (despesas maiores que receitas).

O conceito de dívida pública pode ser representado como dívida bruta – que considera apenas os passivos do governo – e a dívida líquida – que desconta dos passivos os ativos que o governo possui.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. No caso brasileiro, é importante mencionar que, diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida considera os ativos e os passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dentre outros itens, as reservas internacionais (ativo) e a base monetária (passivo).

Quanto à sua origem, a dívida pode ser classificada em interna ou externa. A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) é aquela denominada na moeda corrente do país e a externa (DPMFe)  é aquela denominada em outras moedas que não a moeda corrente.

A DPMFi compõe a maior parte da dívida pública brasileira e é composta por diferentes títulos emitidos com diferentes características de formação de taxa, remuneração aos investidores e prazos de vencimento.

O aumento do volume da dívida aumenta os pagamentos de juros no orçamento do governo. Se o desequilíbrio orçamentário persistir, o governo deverá empreender novos financiamentos, agravando esta situação ao implicar pior percepção de risco por parte dos agentes econômicos, o que se traduzirá em maiores taxas de juros e menores prazos de vencimento dos títulos.

Em se tratando de arrecadação e gastos do governo, este pode influenciar a demanda agregada de três maneiras básicas:

  • Diretamente para a demanda por meio do seu próprio consumo de bens e serviços;
  • Política de transferência de renda, como previdência social, salários desemprego, outros programas assistenciais etc.; e
  • Tributação sobre a renda das famílias e das empresas.

A política fiscal está justamente relacionada com o gerenciamento das receitas e das despesas do governo. Ela pode ser um instrumento de política econômica para compensar os efeitos da política monetária.

A política fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo de forma a regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar tendências à depressão e à inflação. Há basicamente dois tipos de política fiscal:

  • Política fiscal expansionista: é usada quando há insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno emprego (quando há capacidade ociosa nas empresas). As medidas seriam:
    • aumento dos gastos públicos;
    • diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos;
    • aumento das transferências de renda (ex.: Bolsa família);
    • aumento na renda nacional e possível aumento nas importações, contribuindo assim para um déficit de balança comercial.
  • Política fiscal contracionista: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, em que os estoques desaparecem e os preços sobem (quando não há capacidade ociosa nas empresas). As medidas seriam:
    • Diminuição dos gastos públicos;
    • Elevação da carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos;
    • Extinção de transferências de renda;
    • Redução na renda nacional e possível aumento nas exportações, contribuindo assim para um superávit na balança comercial.

Em uma política fiscal expansionista, embora haja uma elevação na demanda, o aumento nos gastos do governo eleva a taxa de juros para equilibrar a nova demanda por moeda (assumindo-se que o BC não altere a oferta monetária). Este aumento da taxa de juros diminuirá a demanda de investimentos e anulará parte do aumento do PIB provocado pela despesa do governo. Este efeito negativo sobre o investimento é chamado de efeito de crowding-out.

dívida pública, o que é dívida do governo

Na imagem acima podemos observar que quando o governo aumenta seus gastos a curva de demanda desloca-se de D1 para D2 (para cima), e a renda de equilíbrio (Q) sobe de A para B. Com esse deslocamento, a renda da economia – representada pelo eixo x – aumenta ao mesmo tempo que aumenta a taxa de juros – representada pelo eixo y. Esse aumento da taxa de juros reduz reduzira os investimentos da economia, que também faz parte da demanda agregada, reduzindo a renda da economia para  no ponto de equilíbrio C, anulando os efeitos da política fiscal expansionista. Essa teoria faz parte da teoria quantitativa da moeda, representada pelos economistas clássicos.

Caso o governo execute uma política fiscal expansionista e passe a gastar mais do que está arrecadando, o orçamento público pode se tornar deficitário, ou seja, despesas maiores que receitas, havendo a necessidade de o governo recorrer a empréstimos junto ao setor privado via emissão de títulos pela Secretaria do Tesouro Nacional ou emissão de moeda. Nesse último caso, a emissão monetária poderá elevar os preços na economia (inflação).

A Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) é o resultado final da soma do superávit primário (S) e o pagamento dos juros (J). O superávit primário, que mede o saldo das receitas menos despesas, entra na NFSP com sinal negativo, ou seja, num superávit positivo, ele é computado com sinal negativo.

dívida pública, título público

O superávit primário é o resultado contábil usado pelo governo para o pagamento de juros sobre a dívida pública e para reduzir o financiamento quando o pagamento de juros superar o superávit. O superávit primário como porcentagem do PIB é uma medida importante para a saúde das finanças públicas e um fator para reduzir o endividamento público e o pagamento de juros exigido pelo mercado. O superávit pode ser atingido com elevação da carga tributária, mas esse aumento pode acabar prejudicando a própria arrecadação.

Parece meio intuitivo pensar o que acontece com a arrecadação se o governo eleva a carga tributária: se um imposto tem uma alíquota de 20% e aumenta para 30%, o governo deve arrecadar mais e, provavelmente, investir mais. Uma parcela maior da demanda agregada seria direcionada não mais ao consumo e ao investimento privado, e sim aos gastos do Governo. Mas segundo o economista Arthur Laffer, enquanto os agentes econômicos forem racionais, não é isso o que deve acontecer.

Quanto mais a alíquota aumenta, menor o retorno do capitalista e, portanto, menor seu incentivo em produzir.

carga tributária alta + informalidade + sonegação = queda de arrecadação

Em casos muito elevados de carga tributária é possível que o capitalista feche sua fábrica e saia do mercado, o que leva a arrecadação a cair. Em casos mais modernos, o mesmo princípio pode ser visto na informalidade. Antes de sair do mercado o capitalista pode ter incentivos a sonegar, o que também derrubaria a arrecadação. Esse fenômeno é representado pela Curva de Laffer.

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