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Sistema de pagamentos brasileiro (SPB): entenda como funciona

Um sistema de pagamentos é um conjunto de regras e mecanismos utilizados para transferir recursos e liquidar operações financeiras entre governos, empresas e agentes econômicos.

No Brasil, a Lei n° 10.214/2001 determinou que os serviços de transferência de fundos e liquidação de operações seriam veiculados por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A grande contribuição desse sistema foi interligar não somente as instituições financeiras ao Banco Central do Brasil, como também interligar essas instituições com os agentes econômicos em geral. Dessa forma, um cheque dado como pagamento no comércio ou um TED efetuado para saldar compromissos pessoais, por exemplo, precisam ser liquidados para que a quantia neles representada chegue efetivamente a seu destino.

O SPB possibilitou a transferência imediata do dinheiro, fazendo com que os clientes do sistema bancário pudessem emitir os recursos a outras pessoas em qualquer lugar do país. Tudo isso com agilidade, já que os recursos podem ficar disponíveis na mesma hora com segurança, pois a transferência de recurso não pode ser cancelada ou sustada como acontecia com os cheques. O Brasil passou a ter um sistema de pagamentos similar aos melhores do mundo.

Segundo o Banco Central do Brasil, o desenvolvimento e a implantação desse sistema possibilitaram melhora no gerenciamento e a redução dos riscos de liquidação e de crédito nas transações financeiras, pois qualquer transferência de recursos entre contas passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de fundos na conta do emitente da correspondente ordem.

A operacionalização da diretriz de não aceitação de saldo negativo na conta de reservas bancárias em qualquer momento do dia se deu através da estruturação do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e da reformulação do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), ambos na esfera do Banco Central.

Os aspectos importantes para o funcionamento, no ambiente de liquidação em tempo real, do SPB, são:

  1. A concessão do Banco Central, aos participantes do STR que são titulares de conta de reservas bancárias, crédito intradia na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros; dessa forma, o preço da operação de retorno é igual ao da ida;
  2. A verificação de cumprimento dos recolhimentos compulsórios é feita com base nos saldos de final de dia, destacando que esses recursos podem ser livremente utilizados ao longo do dia para fins de liquidação de obrigações; e
  3. O BC, se e quando julgar necessário, pode acionar rotina para otimizar o processo de liquidação das ordens de transferência de fundos mantidas em filas de espera no âmbito do STR.

A Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) é uma estrutura de comunicação de dados criada com a finalidade de suportar as mensagens entre as instituições titulares de conta de reservas bancárias ou de conta de liquidação no BC, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o BC, no âmbito do SPB.

As diretrizes do SPB definiram a adaptação ou criação de sistemas de compensação ou liquidação capazes de assegurar que eventuais riscos surgidos sejam limitados e controlados naquele mesmo ambiente. As câmaras ou clearings privadas de ativos e de pagamentos foram estruturadas para atender às operações nos respectivos segmentos.

Como o número de transações diárias é enorme, o grande risco refere-se à possibilidade de, nesse emaranhado de transações, algum banco não honrar determinado pagamento, o que pode provocar uma sequência de inadimplências dentro do sistema bancário – é o chamado risco sistêmico. Quando materializado, o risco sistêmico pode implicar desde pequenas perdas até a quebra do sistema bancário como um todo.

Visando diminuir esse risco, o SPB é constituído por câmaras de compensação.

Câmaras de compensação/liquidação: B3 e SELIC

As câmaras de liquidação e compensação são conhecidas como clearings. Elas são instituições que proporcionam, de forma eletrônica, rápida e segura, a compensação e a liquidação referentes às mais diversas operações que envolvam transferência de fundos.

As câmaras basicamente eliminam o risco de contraparte: o risco de uma parte pagar e não receber o ativo; ou do vendedor entregar o ativo e não receber o pagamento. Elas fazem isso primeiro recebendo os valores do comprador e os ativos do vendedor, para somente depois entregar os valores ao vendedor e os ativos ao comprador.

As câmaras privadas de ativos e de pagamentos foram estruturadas com o objetivo de promover a liquidação de operações nos respectivos segmentos, e possuem a responsabilidade de:

  1. Garantir operações por elas autorizadas;
  2. Gerenciar riscos envolvidos em operações realizadas por seus participantes; e
  3. Liberar as operações.

As mais importantes câmaras de compensação no Brasil são a B3 e a Selic.

SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia)

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) trata-se de um sistema para liquidação e custódia de títulos, para se compensar de forma automatizada as compras e vendas realizadas por todas as empresas financeiras que têm o direito de negociar títulos públicos. Ele foi criado em 1979 e é gerido pelo Banco Central e por ele operado em parceria com a ANBIMA.

O Selic, na verdade, é um grande computador ao qual têm acesso apenas as instituições credenciadas no mercado financeiro, como bancos comerciais, bancos de investimento e corretoras. Por meio do Selic, os negócios têm liquidação imediata. Os operadores das instituições envolvidas, após acertarem os negócios envolvendo títulos públicos, transferem essas operações, via terminal, ao Selic. O computador imediatamente transfere o registro do título para o banco que o comprou e faz o crédito na conta do banco vendedor, e ambas as partes envolvidas têm certeza da validade da operação efetuada.

O sistema destina-se à emissão, ao resgate, ao pagamento dos juros e à custodia dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional (TN). Os principais títulos custodiados no Selic são:

  1. Letra Financeira do Tesouro (LFT) ou Tesouro Selic;
  2. Letra do Tesouro Nacional (LTN) ou Tesouro prefixado;
  3. Nota do Tesouro Nacional-B principal (NTN-B principal) ou Tesouro IPCA;
  4. Nota do Tesouro Nacional-B (NTN-B) ou Tesouro IPCA com juros semestrais;
  5. Nota do Tesouro Nacional-F (NTN-F) ou Tesouro prefixado com juros semestrais.

B3 (Brasil, Bolsa e Balcão)

A B3 foi formada a partir da fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip em 2017. É uma das principais empresas de infraestrutura do mercado financeiro mundial, atuando tanto em ambiente de bolsa, como de balcão. É constituída através de uma sociedade de capital aberto, com ações (B3SA3) negociadas no nível de governança corporativa Novo Mercado (NM).

A B3 desempenha as atividades de criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro para todas as principais classes de ativos, tais como:

  1. Câmara BM&FBovespa – ações, derivativos e commodities;
  2. CETIP UTVM – títulos privados e operações estruturadas; e
  3. Câmara de câmbio – moedas à vista.

Ainda opera como contraparte central garantidora para a maior parte das operações realizadas em seus mercados e oferta serviços de central depositária e de central de registro.

As operações à vista com ações são liquidadas em D+2, ao passo que operações com títulos de renda fixa privada possuem um ciclo de liquidação de D+0 ou D+1. Prêmios de opções sobre ações são liquidados em D+1. 

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