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O Grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (GAFI/FATF) foi criado em 1989 pelo grupo dos países do G7 – é o grupo dos países mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – e é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Periodicamente, o GAFI realiza avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

É um organismo elaborador de políticas que atua visando a gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas. Para cumprir este objetivo, o GAFI publicou 40 recomendações que constituem-se como um guia para que os países adotem padrões e promovam a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e sua proliferação, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro. Esses padrões são adotados por mais de 180 países. O GAFI não é uma organização baseada em um tratado ou convenção, ele é uma força-tarefa.

Os padrões do GAFI foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas pra esses riscos.

Mudanças-chave nos padrões:

  • Abordagem baseada em risco (ABR): é uma metodologia que permite que as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT) sejam aplicadas de forma proporcional à natureza dos riscos, de modo a tornar mais eficientes os procedimentos implementados. O intuito é concentrar os recursos e esforços das organizações de maneira mais eficiente e implementar medidas mais reforçadas onde os riscos são maiores e medidas simplificadas onde os riscos são menores.
  • Transparência: O GAFI aumentou as exigências de transparência com relação à titularidade de pessoas jurídicas, o que significa exigir que haja informações confiáveis disponíveis a respeito da propriedade beneficiária e controle das empresas, trustes e outras pessoas jurídicas e estruturas;
  • Cooperação internacional: aumentou o alcance da cooperação internacional entre agências governamentais e entre grupos financeiros;
  • Padrões operacionais: As revisões esclarecem o papel e as funções das agências operacionais responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de definir o alcance das técnicas e poderes investigativos disponíveis;
  • Novas ameaças e novas prioridades: O GAFI está tratando ameaças novas e agravadas e respondendo às prioridades definidas pela comunidade internacional, como o G20. Os principais problemas tratados são o do Financiamento da proliferação de armas de destruição em massa; corrupção e aumento das exigências em relação aos pessoas politicamente expostas e crimes fiscais, como lavagem de dinheiro.
  • Financiamento do terrorismo: é um dos principais focos dos padrões do GAFI. As nove recomendações especiais do GAFI sobre financiamento do terrorismo foram completamente integradas às quarenta recomendações, refletindo o fato de que o financiamento do terrorismo é uma preocupação de longa data e as fortes ligações entre medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e medidas para combater o financiamento do terrorismo.
  • Recomendações mais claras e simples: para refletir as mudanças no setor financeiro.

As recomendações do GAFI podem ser encontradas na página do Governo Federal: https://bit.ly/3M9NLMv

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Willian Capriata

Mestre em economia e Graduado em Economia pela UFMT; certificado em CPA10, CPA20 e CEA; Investidor Qualificado; Membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Economia e Inovação (CNPQ); possui artigo científico publicado em revista de reconhecimento internacional: Brazilian Journal of Political Economy na área de Macroeconomia. Dedica-se a ajudar pessoas a conquistarem uma vaga no Mercado Financeiro e de Capitais.